Departamento Pessoal · 10 de junho de 2025
PORTARIA Nº 119/2025
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 119/2025
PORTARIA Nº 119, DE 02 DE JUNHO DE 2025
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL EFETIVO(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Perdigão, MG, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 208/2025, de 30 de maio de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que apresenta justificativa complementar ao Ofício nº 207/2025, no qual foi solicitada a concessão de gratificação à servidora efetiva, em virtude do aumento da demanda de atendimentos e da complexidade dos serviços prestados.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao(à) servidor(a) LUIZA PENEDO RESENDE, matrícula nº 2441, detentor(a) do cargo efetivo de Fonoaudiólogo, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, Gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o seu vencimento base, conforme § 1º do art. 22 da Lei Municipal nº 1.414/07, a partir de 02/06/2025, em razão do aumento do número de atendimentos realizados, relativos ao acompanhamento contínuo, especializado e altamente individualizado, tanto no atendimento clínico direto, quanto na articulação com equipes multiprofissionais, escolas, famílias e demais setores da rede de atenção à saúde e à educação; com atuação em ações preventivas, triagens, avaliações, orientações em grupos e campanhas educativas, conforme diretrizes da Atenção Primária à Saúde e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Perdigão/MG, 02 de junho de 2025.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão