Departamento Pessoal · 23 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 11/2026
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 11/2026
PORTARIA Nº 11, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Perdigão, MG, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a posse do servidor efetivo e estável, Alexandre Alípio de Lacerda, em cargo inacumulável, em razão de carga horária, de Operador de Máquinas, constante do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Divinópolis; e
CONSIDERANDO o requerimento formal de vacância para posse em cargo inacumulável formulado pelo servidor, em 20/01/2026, nesta Prefeitura Municipal de Perdigão.
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar, a contar de 20/01/2026, a vacância do cargo público de OPERADOR DE MÁQUINAS, ocupado pelo(a) servidor(a) Alexandre Alípio de Lacerda, matrícula nº 2100, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, em razão de carga horária incompatível, nos termos do art. 37, inc. VI, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Perdigão.
Art. 2º - A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será até 18/01/2029, data estimada para o encerramento de seu estágio probatório no cargo de Operador de Máquinas, constante do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Divinópolis, ou em data anterior, desde que a pedido do(a) servidor(a).
Art. 3º - Findo o prazo da vacância de que trata o art. 2º, deverá o(a) servidor(a) ser notificado(a) para recondução ao cargo anteriormente ocupado ou apresentar requerimento de exoneração.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Perdigão/MG, 20 de janeiro de 2026.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão