Departamento Pessoal · 14 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 164/2026
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 164/2026
PORTARIA N° 164/2026
“Concede quinquênio aos servidores públicos municipais e determina outras providências.”
O Prefeito Municipal de Perdigão, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso VI do art. 100 da Lei Orgânica do Município de Perdigão.
CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria do Município, datado de 28 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o julgamento da consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais número 1114737;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica concedido aos servidores, abaixo especificados, Adicional por Tempo de Serviço de 5% (cinco por cento) de acordo com o Art. 17 da Lei Federal n°1414 de 26 de dezembro de 2007.
MATR.
NOME
DATA DA POSSE
DATA DA CONCESSÃO
2203
ALEXSANDRO APARECIDO SALDANHA
11/08/2016
11/08/2026
2200
ANA CRISTINA ALMEIDA ALVES
02/08/2016
02/08/2026
2201
ELENICE APARECIDA ZINHO
02/08/2016
02/08/2026
2199
ROMILCE MENEZES ALVES
16/08/2016
16/08/2026
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroagindo a 02/08/2026.
Perdigão, 11 de agosto de 2026.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão