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Congresso

Departamento Pessoal · 6 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 213/2026

DEPARTAMENTO PESSOAL

PORTARIA Nº 213/2026

PORTARIA Nº 213/2026

Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências.

O Prefeito Municipal de Perdigão, MG, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 100, VI da Lei Orgânica do Município de Perdigão.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio, nos termos do artigo 142 da Lei nº 937 de 20 de março de 1991, a servidora Marilene Fagundes Martins, titular do cargo de provimento efetivo de Professor Ens. Básico-PEB*, matrícula 716, por 1 (um) mês, no período de 01 de novembro de 2026 a 30 de novembro de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagido efeitos a 01/11/2026.

Perdigão, 03 de novembro de 2026.

JULLIANO LACERDA LINO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4396, em 6 de novembro de 2026. Código identificador 081A2C74: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.