Departamento Pessoal · 6 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 213/2026
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 213/2026
PORTARIA Nº 213/2026
Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências.
O Prefeito Municipal de Perdigão, MG, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 100, VI da Lei Orgânica do Município de Perdigão.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença Prêmio, nos termos do artigo 142 da Lei nº 937 de 20 de março de 1991, a servidora Marilene Fagundes Martins, titular do cargo de provimento efetivo de Professor Ens. Básico-PEB*, matrícula 716, por 1 (um) mês, no período de 01 de novembro de 2026 a 30 de novembro de 2026.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagido efeitos a 01/11/2026.
Perdigão, 03 de novembro de 2026.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito Municipal