Departamento Pessoal · 2 de maio de 2025
PORTARIA Nº 97/2025
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 97/2025
PORTARIA Nº 97, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
TORNA SEM EFEITOS A LICENÇA-PRÊMIO CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 85/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Vice-Prefeita do Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o relatório emitido pela Chefe Interina do Departamento Pessoal, em 28 de abril de 2025, que constatou equívoco na contagem do período concessivo da licença-prêmio da servidora Renata Maria Campos, titular do cargo de provimento efetivo de Monitora, matrícula nº 2426, tendo em vista a existência de dois períodos de licença sem vencimento durante o respectivo período concessivo; e
CONSIDERANDO que, em razão dos afastamentos sem remuneração, a concessão da licença-prêmio somente poderá ocorrer a partir de dezembro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 85, de 15 de abril de 2025, que concedeu licença-prêmio por 3 (três) meses, nos termos do art. 142 da Lei Municipal nº 937, de 20 de março de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos), à servidora Renata Maria Campos, titular do cargo de provimento efetivo de Monitor, matrícula nº 2426, devendo esta retornar, na presente data, ao exercício regular das atribuições de seu emprego.
Parágrafo único. Para que não se operem eventuais prejuízos à servidora mencionada no caput, e considerando sua anuência, o Departamento Pessoal deverá adotar as providências necessárias à concessão da licença-prêmio referente ao seu cargo efetivo de Professora de Educação Básica, matrícula nº 725, no período de 08 de abril de 2025 a 06 de julho de 2025, bem como efetuar as compensações aplicáveis.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 08 de abril de 2025.
Prefeitura de Perdigão/MG, 30 de abril de 2025.
JÚLIA DE AZEVEDO BRANDÃO
Vice- Prefeita do Município de Perdigão