Leis, Decretos, Contratos, Ata de Registro de Preço e Termos Aditivos · 8 de fevereiro de 2016
DECRETO Nº 1587, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.016
LEIS, DECRETOS, CONTRATOS, ATA DE REGISTRO DE PREÇO E TERMOS ADITIVOS
DECRETO Nº 1587, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.016
“Aprova loteamento denominado GIARDINO DI SOLI, a requerimento da TEIXEIRA E TEIXEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA.”
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita Municipal de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e observado o disposto no inciso IV do artigo 90, da “LOM” (Lei Orgânica do Município), a Lei Municipal nº 3.034 de 01/07/2008, tendo em vista o processo PMPL nº 11491-089/2012, processo ARMBH nº 164/2013, e Anuência Previa da Agência de Desenvolvimento da RMGB - ARMBH concedida em 12/11/2014,
D E C R E T A:
Art.1º. Fica aprovado o loteamento denominado “GIARDINO DI SOLI”, situado no lugar denominado “Sítio Soli”, na Zona de Adensamento Média 1 (ZAM-1) do Município de Pedro Leopoldo, de interesse da “TEIXEIRA E TEIXEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA”, inscrita no CNPJ sob o nº 12.239.204/0001-69, com área total de 242.613,00m2, conforme Matrícula 29.209, do Livro 02, das folhas 01 a 05 v, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo.
Art. 2º. O projeto do loteamento “GIARDINO DI SOLI” foi submetido à prévia análise da Agência de Desenvolvimento da RMGB - ARMBH, conforme processo 164/2013, e analisado consoante às normas vigentes, tendo recebido Anuência Prévia em 12/11/2014.
Parágrafo único - A Licença Ambiental foi concedida, aos 17/11/2015, pelo Conselho Municipal de Meio ambiente (COMMMAM).
Art. 3º. O loteamento “GIARDINO DI SOLI”, terá um total de 234 (duzentos e trinta e quatro) lotes, totalizando 242.613,06m², distribuídos em 15 (quinze) quadras, com as seguintes áreas individuais:
QUADRA 01
Nº. DO LOTE
ÁREA
01
360,12 m²
02
361,63 m²
03
367,23 m²
04
361,64 m²
05
376,33 m²
06
385,57 m²
07
480,64 m²
QUADRA 02
Nº. DO LOTE
ÁREA
01
361,97 m²
02
418,72 m²
03
430,77 m²
04
393,14 m²
05
362,23 m²
06
476,84 m²
07
475,44 m²
08
474,83 m²
09
474,22 m²
10
473,60 m²
11
409,46 m²
12
374,32 m²
13
392,64 m²
QUADRA 03
Nº. DO LOTE
ÁREA
01
501,24 m²
02
439,26 m²
03
469,44 m²
04
468,83 m²
05
468,22 m²
06
467,61 m²
07
467,00 m²
08
466,39 m²
09
465,78 m²
10
465,17 m²
11
368,07 m²
12
368,49 m²
13
494,10 m²
QUADRA 04
Nº. DO LOTE
ÁREA
01
467,51 m²
02
365,37 m²
03
364,45 m²
04
363,53 m²
05
362,61 m²
06
361,69 m²
07
360,77 m²
08
374,82 m²
09
373,82 m²
10
454,90 m²
QUADRA 05
Nº. DO LOTE
ÁREA
01
392,44 m²
02
383,51 m²
03
383,58 m²
04
383,83 m²
05
383,25 m²
06
381,91 m²
07
381,80 m²
QUADRA 06
Nº. DO LOTE
ÁREA
01
362,39 m²
02
360,70 m²
03
361,23 m²
04
360,73 m²
05
361,92 m²
06
360,85 m²
07
361,21 m²
08
360,04 m²
09
360,28 m²
10
391,68 m²
11
424,26 m²
QUADRA 07
Nº. DO LOTE
ÁREA
01
434,79 m²
02
360,00 m²
03
360,00 m²
04
360,00 m²
05
360,00 m²
06
360,00 m²
07
360,00 m²
08
360,00 m²
09
363,03 m²
10
368,82 m²
11
371,84 m²
12
367,97 m²
13
365,43 m²
14
360,00 m²
15
360,00 m²
16
360,00 m²
17
360,00 m²
18
360,00 m²
19
360,00 m²
20
360,00 m²
21
360,00 m²
22
402,20 m²
QUADRA 08
Nº. DO LOTE
ÁREA
01
481,94 m²
02
360,00 m²
03
360,00 m²
04
360,00 m²
05
360,00 m²
06
360,00 m²
07
360,00 m²
08
360,00 m²
09
360,00 m²
10
360,00 m²
11
360,00 m²
12
360,00 m²
13
397,97 m²
14
403,13 m²
15
393,74 m²
16
360,04 m²
17
360,00 m²
18
360,00 m²
19
360,00 m²
20
360,00 m²
21
360,00 m²
22
360,00 m²
23
360,00 m²
24
360,00 m²
25
360,00 m²
26
360,00 m²
27
399,89 m²
QUADRA 09
Nº. DO LOTE
ÁREA
01
361,12 m²
02
365,61 m²
03
360,00 m²
04
360,00 m²
05
360,00 m²
06
425,26 m²
07
384,66 m²
08
457,02 m²
09
360,00 m²
10
360,00 m²
11
360,00 m²
12
360,00 m²
13
360,00 m²
14
360,00 m²
15
360,13 m²
16
361,70 m²
17
365,63 m²
18
360,00 m²
19
360,00 m²
20
360,00 m²
21
360,00 m²
22
360,00 m²
23
360,00 m²
24
360,00 m²
25
360,00 m²
26
391,78 m²
27
365,48 m²
28
360,00 m²
29
360,00 m²
30
360,00 m²
31
360,00 m²
32
363,30 m²
QUADRA 10
Nº. DO LOTE
ÁREA
01
368,70 m²
02
384,00 m²
03
360,00 m²
04
384,01 m²
05
400,15 m²
06
360,00 m²
07
360,00 m²
08
360,00 m²
09
360,00 m²
10
360,00 m²
11
360,00 m²
12
360,00 m²
13
361,42 m²
14
365,82 m²
15
360,00 m²
16
360,00 m²
17
360,00 m²
18
360,00 m²
19
360,00 m²
20
360,00 m²
21
360,00 m²
22
379,64 m²
23
360,00 m²
24
360,00 m²
25
363,01 m²
QUADRA 11
Nº. DO LOTE
ÁREA
01
512,00 m²
02
360,00 m²
03
360,00 m²
04
360,00 m²
05
360,00 m²
06
360,00 m²
07
360,00 m²
08
361,70 m²
09
380,88 m²
10
589,17 m²
11
1.442,12 m²
12
1.475,62 m²
13
748,91 m²
14
360,00 m²
15
864,35 m²
QUADRA 12
Nº. DO LOTE
ÁREA
01
1.492,09 m²
02
1.646,33 m²
03
1.520,16 m²
04
1.520,16 m²
QUADRA 13
Nº. DO LOTE
ÁREA
01
366,99 m²
02
361,11 m²
03
361,75 m²
04
360,00 m²
05
360,00 m²
06
360,00 m²
07
360,00 m²
08
360,00 m²
09
360,00 m²
10
360,00 m²
11
360,00 m²
12
361,90 m²
13
360,73 m²
14
360,00 m²
15
360,00 m²
16
360,00 m²
17
360,00 m²
18
360,00 m²
19
360,00 m²
20
360,00 m²
21
360,00 m²
QUADRA 14
Nº. DO LOTE
ÁREA
01
1.929,15 m²
02
1.679,04 m²
03
1.637,97 m²
04
1.591,38 m²
05
1.544,18 m²
QUADRA 15
Nº. DO LOTE
ÁREA
01
369,16 m²
02
360,04 m²
03
395,47 m²
04
360,00 m²
05
360,00 m²
06
360,00 m²
07
360,00 m²
08
360,00 m²
09
360,00 m²
10
360,00 m²
11
445,11 m²
12
365,61 m²
13
360,00 m²
14
360,00 m²
15
360,00 m²
16
360,00 m²
17
360,00 m²
18
360,00 m²
19
384,00 m²
20
360,51 m²
21
360,04 m²
22
362,69 m²
Parágrafo único - O loteamento tem sistema viário com 40.583,54m², áreas verdes que totalizam 25.642,37m², área de lazer com 7.772,00 m², áreas institucionais que totalizam 12.300,35m², área a ser doada para a COPASA para instalação de reservatório, com 833,84m², área de lotes com 102.772,57m², área total loteada com 189.904,67m², área remanescente com 52.708,39m².
Art. 3º. Deverá a empresa loteadora submeter ao registro imobiliário o loteamento ora aprovado, respeitando o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data em que receber do Município a documentação de aprovação do loteamento (conforme artigo 18 da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1.979), e, após a data do seu registro, passarão a integrar ao domínio do Município as vias e praças, as áreas verdes e áreas institucionais e áreas de lazer, constantes do projeto aprovado.
Art. 4º. Após a apresentação, por parte do loteador, da hipoteca dos lotes caucionados, através de escritura devidamente registrada junto à matricula informada no artigo 1º deste Decreto, conforme disposições contidas no Termo de Compromisso firmado em 18/01/2016, pelo Município de Pedro Leopoldo e a TEIXEIRA E TEIXEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, por intermédio de seus sócios, Sr. José Eustáquio Teixeira de Abreu e Sra. Maria Margarida Teixeira de Abreu Vilella, poderá ser emitido pelo Município, mediante requerimento do loteador, o respectivo alvará para implantação do loteamento.
Art. 5º. As obras de urbanização do loteamento e que estão a cargo e responsabilidade da empresa loteadora deverão ser executadas de acordo com o cronograma aprovado pelo Termo de Compromisso firmado em 21/01/2016, pelo Município de Pedro Leopoldo e a TEIXEIRA E TEIXEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, por intermédio de seus sócios, Sr. José Eustáquio Teixeira de Abreu e Sra. Maria Margarida Teixeira de Abreu Vilella, sujeitas a garantia através de hipoteca de lotes.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, 01 de fevereiro de 2016.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
Prefeita do Município de Pedro Leopoldo