COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 29 de maio de 2026
RESOLUÇÃO Nº 06 DE 28 DE MAIO DE 2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 06 DE 28 DE MAIO DE 2026
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PEDRINÓPOLIS/MG
Lei Complementar Municipal nº 1.119, de 24 de fevereiro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 06 DE 28 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a lista nominal dos candidatos aptos e inaptos pelo Exame Psicológico do Processo de Escolha Suplementar Indireto para preenchimento da vaga existente de membro titular do Conselho Tutelar e para formação de lista de suplentes para o mandato em curso.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Pedrinópolis/MG, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei complementar municipal Lei Complementar Municipal nº 1.119, de 24 de fevereiro de 2026 e,
Considerando que a Lei Federal nº12696, de 25 de junho de 2012, alterou e acrescentou disposições ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;
Considerando as resoluções 02 do CMDCA, que dispõe sobre a abertura do Edital 02/2026 do Processo de Escolha Suplementar Indireto para preenchimento da vaga existente de membro titular do Conselho Tutelar e para formação de lista de suplentes para o mandato em curso. Conforme edital 02/2026:
8.1. Os candidatos habilitados serão submetidos à avaliação psicológica, de caráter eliminatório, em data, horário e local a serem divulgados pela Comissão Especial.
8.2. A avaliação psicológica será realizada por profissional ou equipe técnica habilitada.
8.3. O resultado será publicado com a indicação de “APTO” ou “INAPTO”.
Resolve:
Art. 1º Homologar a lista nominal dos candidatos “aptos” e “inaptos” pelo exame psicológico para o Processo de Escolha Suplementar Indireto para preenchimento da vaga existente de membro titular do Conselho Tutelar e para formação de lista de suplentes para o mandato em curso conforme elencados:
CANDIDATOS
APTO - INAPTO
01
GONZAGA DOS REIS GUIMARÃES
APTO
02
MARIA ANTÔNIA CUNHA
APTA
03
JANE APARECIDA DOS REIS
APTA
04
RHUAN CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA
APTO
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pedrinópolis, 28 de maio de 2026
JOÃO BATISTA FRANCISCO DA SILVA
Presidente do CMDCA