Câmara Municipal de Pedrinópolis · 2 de julho de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS-MG – EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025. A Câmara Municipal de Pedrinópolis-MG torna público o Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 003/2025, oriundo do Processo Licitatório nº 002/2025 – Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025, celebrado com fundamento no art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto do apostilamento: reajuste do valor contratual em razão da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, conforme previsão constante do item 2.8 do Contrato Administrativo nº 003/2025. CONTRATADA: GFC ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA – CNPJ nº 58.342.322/0001-07. PERCENTUAL DE REAJUSTE: 4,641160%. VALOR MENSAL ANTERIOR: R$ 8.681,80 (oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e oitenta centavos). NOVO VALOR MENSAL: R$ 9.084,74 (nove mil, oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos). VALOR GLOBAL ANUAL ANTERIOR: R$ 104.181,60 (cento e quatro mil, cento e oitenta e um reais e sessenta centavos). NOVO VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 109.016,88 (cento e nove mil, dezesseis reais e oitenta e oito centavos). VALOR GLOBAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 213.198,48 (duzentos e treze mil, cento e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos). O reajuste produzirá efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2026, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 003/2025.
Pedrinópolis-MG, 30 de junho de 2026.
IZABEL CRISTINA CARDOSO –
Presidente da Câmara Municipal