Prefeitura Municipal de Pedrinópolis · 20 de julho de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO –
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
• POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar agentes culturais atuantes nomunicípio de Pedrinópolis/MG. Objeto: Premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município de Pedrinópolis/MG. O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, dispensando obrigações futuras e prestação de contas. Vagas e Categorias: 20 (vinte) vagas destinadas à Categoria A – Entes e Agentes Culturais (sendo 14 para Ampla Concorrência e 06 reservadas para Cotas de Pessoas Negras). Valor do Apoio Financeiro: Valor individual de R$ 394,06 (trezentos e noventa e quatro reais e seis centavos), totalizando o montante de R$ 7.881,20 (sete mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte centavos) para o edital. Dotação Orçamentária: Dotação: 835 – 02.09.01 13.392.02.70 2.0154 3.390.36.00 | Fonte de Recursos: 1.0719.0000.0000. Prazo de Inscrição: De 08h00min do dia 21 de julho de 2026 até às 17h00min do dia 28 de julho de 2026. Forma de Inscrição: Envio eletrônico para o e-mail gabinete@pedrinopolis.mg.gov.br ou entrega presencial na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer localizada na Praça São Sebastião, nº 112, Centro, Pedrinópolis/MG. Quem pode participar: Qualquer agente cultural (Pessoa Física, MEI, Pessoa Jurídica com ou sem fins lucrativos, ou Coletivo sem CNPJ) com contribuição artística ou cultural comprovada no município de Pedrinópolis/MG há pelo menos 02 (dois) anos. Disponibilidade do Edital: O edital na íntegra e seus respectivos anexos podem ser consultados no endereço eletrônico oficial: https://pedrinopolis.mg.gov.br/. Canais de Atendimento: E-mail institucional ou via telefone pelo número (34) 3355-2055.