COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 11 de junho de 2026
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 06/2026, DE 08 DE JUNHO DE 2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 06/2026, DE 08 DE JUNHO DE 2026
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PEDRINÓPOLIS/MG
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 06/2026, DE 08 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA ESCOLHA SUPLEMENTAR INDIRETA DE MEMBRO TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DE PEDRINÓPOLIS/MG, APROVA A LISTA DE SUPLENTES PARA O MANDATO EM CURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE PEDRINÓPOLIS/MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, pela Resolução CONANDA nº 231/2022, pela Lei Complementar Municipal nº 1.119, de 24 de fevereiro de 2026, pela Resolução CMDCA nº 03/2026, pelo Edital CMDCA nº 02/2026 e demais normas aplicáveis;
CONSIDERANDO que foi realizada, em 08 de junho de 2026, às 09h00min, no Salão Paroquial, situado na Rua Doutor Virgílio, nº 56, Centro, Pedrinópolis/MG, sessão extraordinária e pública do CMDCA para realização da escolha suplementar indireta destinada ao preenchimento de vaga de membro titular do Conselho Tutelar e formação de lista de suplentes para o mandato em curso;
CONSIDERANDO que a sessão foi conduzida pelo Vice-Presidente do CMDCA, Sr. João Batista Francisco da Silva, no exercício da presidência, em razão da ausência justificada da Presidente, Sra. Flávia Aparecida Gonçalves Castro;
CONSIDERANDO que o procedimento observou a Lei Federal nº 8.069/1990, a Resolução CONANDA nº 231/2022, a Lei Complementar Municipal nº 1.119/2026, a Resolução CMDCA nº 03/2026 e o Edital CMDCA nº 02/2026;
CONSIDERANDO que participaram da etapa final os candidatos habilitados Gonzaga dos Reis Guimarães, Maria Antônia Cunha, Jane Aparecida dos Reis e Rhuan Carlos Fonseca de Oliveira;
CONSIDERANDO que, encerrada a votação e realizada a apuração pública, a candidata Maria Antônia Cunha obteve 04 votos, a candidata Jane Aparecida dos Reis obteve 03 votos, o candidato Gonzaga dos Reis Guimarães obteve 01 voto e o candidato Rhuan Carlos Fonseca de Oliveira obteve 00 voto;
CONSIDERANDO que o Plenário do CMDCA homologou o resultado da escolha suplementar indireta e determinou a adoção das providências cabíveis de publicação, comunicação ao Ministério Público e encaminhamento ao Poder Executivo Municipal para nomeação, posse e registro da ordem de suplência;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica homologado o resultado final da escolha suplementar indireta de membro titular do Conselho Tutelar de Pedrinópolis/MG, realizada em sessão extraordinária e pública do CMDCA no dia 08 de junho de 2026, para exercício no período remanescente do mandato em curso.
Art. 2º. Fica proclamada eleita para a vaga de membro titular do Conselho Tutelar de Pedrinópolis/MG a candidata:
Classificação
Candidata
Votos
Situação
1º
Maria Antônia Cunha
04 votos
Eleita titular
Art. 3º. Fica aprovada a lista de suplentes do Conselho Tutelar de Pedrinópolis/MG, observada a ordem decrescente de votação, nos seguintes termos:
Ordem de suplência
Candidato(a)
Votos
Situação
1º suplente
Jane Aparecida dos Reis
03 votos
Suplente
2º suplente
Gonzaga dos Reis Guimarães
01 voto
Suplente
3º suplente
Rhuan Carlos Fonseca de Oliveira
00 voto
Suplente
Art. 4º. A candidata eleita deverá ser encaminhada ao Poder Executivo Municipal para adoção das providências administrativas necessárias à nomeação e posse, observadas as exigências legais, editalícias e regulamentares aplicáveis.
Art. 5º. A convocação de suplentes, quando necessária, observará rigorosamente a ordem de classificação homologada nesta Resolução, ressalvadas as hipóteses legais ou regulamentares de impedimento, incompatibilidade, desistência, perda do direito à posse, vacância ou outro fato superveniente juridicamente relevante.
Art. 6º. Determina-se o encaminhamento desta Resolução, acompanhada da ata da sessão, ao Ministério Público e ao Poder Executivo Municipal, para ciência e providências cabíveis.
Art. 7º. Determina-se a publicação desta Resolução no meio oficial de divulgação do Município, bem como a adoção dos demais atos necessários à publicidade e transparência do resultado homologado.
Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pedrinópolis/MG, 08 de junho de 2026.
JOÃO BATISTA FRANCISCO DA SILVA
Vice-Presidente do CMDCA
No exercício da Presidência