COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 24 de dezembro de 2025
EXTRATO DO ADITIVO 051/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO ADITIVO 051/2025
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N° 051/2025.
ADITANTE-CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINOPOLIS.
GESTOR:
RAFAEL FERREIRA SILVA
ADITANTE-CONTRATADA:
ALEXANDRE BORIN ARQUITETURA PATRIMONIO FOTOGRAFIA LTDA.
CNPJ:
40.414.081/0001-90
OBJETO:
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL PELO PERÍODO DO DIA 31/12/2025 ATÉ 31/12/2026, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PEDRINÓPOLIS/MG, QUE, DENTRE OUTROS FINS, VISA O REPASSE DE ICMS DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO NORMATIVA VIGENTE DO CONEP PARA O ANO DE CORRENTE, CONFORME (LEI ESTADUAL 18.030/2009).
FICA ESTABELECIDO QUE ESTE TERMO ADITIVO TERÁ VALIDADE E INICIARÁ SEUS EFEITOS A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, DATA CORRESPONDENTE AO VENCIMENTO DA VIGÊNCIA ATUAL DO CONTRATO, GARANTINDO A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
PROCESSO Nº:
036/2025
MODALIDADE:
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025
TERMO DE CONTRATO Nº:
051/2025
DATA DA ASSINATURA:
23/12/2025