COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 6 de agosto de 2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA
EXTRATO DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026
AUTORIZO e HOMOLOGO, o referido processo para CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA SEM FINS LUCRATIVOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRAL DE CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS-MG, COMPREENDENDO TODAS AS ETAPAS TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAIS, LOGÍSTICAS E TECNOLÓGICAS NECESSÁRIAS À REGULAR REALIZAÇÃO DO CERTAME, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.112, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.122, DE 14 DE ABRIL DE 2026, A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.125, DE 14 DE ABRIL DE 2026, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, O QUADRO VINCULANTE CONSTANTE DO ANEXO I E AS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.
A contratação será realizada com o INSTITUTO MINEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL – IMAM, inscrita no CNPJ sob o nº 25.567.835/0001-59.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor total da contratação será da seguinte forma:
- R$ 90.800,00 (noventa mil e oitocentos reais), abrangendo a execução integral do concurso público para até 1.200 (mil e duzentas) inscrições definitivamente homologadas. Para cada inscrição definitivamente homologada que exceder o quantitativo de 1.200 (mil e duzentas), será acrescido o valor unitário de R$ 50,00 (cinquenta reais), observado o limite máximo estimado de 300 (trezentas) inscrições excedentes.
- O valor global máximo deste Contrato será de R$ 105.800,00 (cento e cinco mil e oitocentos reais), correspondente ao preço-base acrescido do valor máximo estimado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) referente às inscrições excedentes.
O contrato terá a vigência a partir da data da sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses –
Pedrinópolis – MG, 04 de Agosto de 2026 –
RAFAEL FERREIRA SILVA –
Prefeito Municipal.