COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 10 de fevereiro de 2026
EXTRATO DO ADITIVO 018
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO ADITIVO 018
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N° 018/2025.
ADITANTE-CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINOPOLIS.
GESTOR:
RAFAEL FERREIRA SILVA
ADITANTE-CONTRATADA:
ARIEL OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ:
38.460.552/0001-55
OBJETO:
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL PELO PERÍODO DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2026 A 06 DE FEVEREIRO DE 2027, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS TÉCNICOS JURÍDICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA ATUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS EM 2ª INSTÂNCIA (TJMG,TRF,TRT), TRIBUNAIS SUPERIORES (STF, STJ, TST) E TRIBUNAIS DE CONTAS (TCEMG E TCU), EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS RELATIVOS AOS TEMAS DE ALTA COMPLEXIDADES NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL, ACOMPANHAMENTO ESPECÍFICO NOS PROCESSOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS, INSPEÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS E AINDA, SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DO DIREITO TRIBUTÁRIO VISANDO INCREMENTAR A RECEITA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS-MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025.
PROCESSO Nº:
009/2025
MODALIDADE:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025
TERMO DE CONTRATO Nº:
018/2025
DATA DA ASSINATURA:
04/02/2026