COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 12 de junho de 2026
EXTRATO DO ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO ADITIVO
EXTRATO DO 3º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N° 082/2023.
ADITANTE-CONTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINOPOLIS.
ADITANTE-CONTRATADO
FABIANO LEMOS TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
GESTOR:
RAFAEL FERREIRA SILVA
OBJETO:
PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL PELO PERÍODO DE 12 MESES, TENDO A VIGÊNCIA DO DIA 13/06/2026 ATÉ 13/06/2027, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÃO, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COMPRAS, REGULAMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS-MG, INCLUINDO ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE DOCUMENTOS.
PROCESSO Nº:
046/2023
MODALIDADE:
INEXIGIBILIDADE Nº 007/2023.
TERMO DE CONTRATO Nº:
082/2023.
VALOR DO ADITIVO:
R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
DATA DA ASSINATURA:
11/06/2026