COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 13 de fevereiro de 2026
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
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TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRINOPOLIS – ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei;Tendo em vista as informações constantes dos autos, referente à adesão à Ata de Registro de Preços n° 025/2025, vinculada ao PREGÃO ELETRONICO n° 014/2025 – PROCESSO n º 024/2025, gerenciada pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MINAS GERAIS - CIMINAS, para Aquisição de um veículo novo 0 km, constatadas a regularidade dos atos procedimentais, RATIFICO e HOMOLOGO o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DA LINHA LEVE, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ENTES CONSORCIADOS AO CIMINAS, PARA O ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS/MG, COM RECURSOS PROVENIENTES DA PORTARIA Nº 7.249, DE 17 DE JUNHO DE 2025, CONFORME PROPOSTA Nº 19439808000125004 E EMENDA PARLAMENTAR Nº 40.770.006, em favor da empresa TITONELI VEÍCULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ nº 11.448.734/0001-54, com sede na Rua Santa Tereza, n°1001, bairro: Centro, CEP: 36600-000, Bicas/MG, pelo valor global de R$ 95.870,00 (NOVENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS E SETENTA REAIS), fundamentada na lei federal 14.133/2021 e no Decreto Federal nº N° 11.462/2023, e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe, e em consequência, fica convocada a proponente, para assinatura do instrumento de contrato ou documento equivalente, nos termos do art. 90 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado.
R E S O L V E:
Ratificar e Homologar o resultado do Julgamento do Processo Licitatório ARP Nº 025/2025, realizado pela Sra. Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pedrinópolis – MG.
A presente Homologação será publicada de modo a tornar público o resultado do certame licitatório, como também, produzir seus legítimos e ulteriores de direito.
Pedrinópolis – MG, 12 de Fevereiro de 2026.
RAFAEL FERREIRA SILVA
Prefeito Municipal