Prefeitura Municipal de Pedra do Indaiá · 5 de novembro de 2026
ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA Nº. 086/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO INDAIÁ
ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA Nº. 086/2026
Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente do art. 75, inciso II, e considerando as justificativas técnicas e econômicas constantes nos autos do processo em epígrafe, AUTORIZO a contratação direta da PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ 61.198.164/0001-60), por intermédio da OLIMPYA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (CNPJ 19.987.797/0001-90), no valor de R$ 6.288,04 (seis mil, duzentos e oitenta e oito reais e quatro centavos), para prestação de serviços de seguro total contra riscos diversos para veículo automotor novo (0km), tipo pick-up, FIAT/TITANO VOLCANO 2.2 TURBODIESEL 4X4 AT8, pertencente à frota da Prefeitura Municipal de Pedra do Indaiá/MG e destinado ao Gabinete Municipal.
O contrato vigorará a partir de 05 de novembro de 2026 e terá vigência de doze meses.
Determina-se a divulgação deste ato em sítio eletrônico oficial, nos termos do parágrafo único do art. 72, e a publicação do extrato do contrato no PNCP, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
Pedra do Indaiá/MG, 04 de novembro de 2026.
MATEUS MARCIANO DOS SANTOS
Prefeito Municipal