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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 15 de outubro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 188/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 188/2026

Partes: Município de Pedra Azul/MG e Núcleo Regional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pedra Azul – NUPRECC, inscrito no CNPJ sob o nº 03.425.381/0001-49, com sede na Rua Dr. Machado, nº 181, bairro Novo Progresso, CEP 39.970-000, Pedra Azul/MG.

Objeto: Repasse de recursos financeiros para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao fortalecimento do atendimento e do suporte assistencial aos usuários oncológicos, incluindo cadeiras de rodas, cadeiras de banho, camas hospitalares, andadores, colchões, aparelhos de ar-condicionado e freezer horizontal.

Valor: R$ 91.461,27 (noventa e um mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e sete centavos).

Fundamentação legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores.

Data da assinatura: 09/10/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4381, em 15 de outubro de 2026. Código identificador FE3E8B90: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.