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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 15 de outubro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 192/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 192/2026

Partes: Município de Pedra Azul/MG e APER – Casa Ressurreição do Idoso, inscrita no CNPJ sob o nº 47.073.911/0027-41, com sede na Rua Eliezer Ferreira Lacerda, nº 375, bairro Getúlio Vargas, CEP 39.970-000, Pedra Azul/MG.

Objeto: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros alimentícios, medicamentos e suplementos destinados ao atendimento dos idosos assistidos pela instituição.

Valor: R$ 96.987,09 (noventa e seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e nove centavos), em 02 (duas) parcelas.

Fundamentação legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores.

Data da assinatura: 09/10/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4381, em 15 de outubro de 2026. Código identificador DEF14786: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.