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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 15 de outubro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 195/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 195/2026

Partes: Município de Pedra Azul/MG e APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedra Azul/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 66.227.190/0001-92, com sede na Avenida João de Almeida, nº 210, Centro, CEP 39.970-000, Pedra Azul/MG.

Objeto: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento dos usuários assistidos pela instituição.

Valor: R$ 42.200,00 (quarenta e dois mil e duzentos reais), em parcela única.

Fundamentação legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores.

Data da assinatura: 09/10/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4381, em 15 de outubro de 2026. Código identificador A9E9B6A2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.