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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 15 de outubro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 197/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 197/2026

Partes: Município de Pedra Azul/MG e Serviços de Obras Sociais – SOS Ressurreição, inscrita no CNPJ sob o nº 21.250.220/0001-43, com sede na Rua Dionília Ruas Santos, s/nº, bairro Bela Vista, CEP 39.970-000, Pedra Azul/MG.

Objeto: Repasse de recursos financeiros para execução de projeto de adequação às exigências do Corpo de Bombeiros, visando à obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, bem como à realização de pequenas reformas, manutenção e melhorias de conservação da unidade.

Valor: R$ 115.327,39 (cento e quinze mil, trezentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos).

Fundamentação legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores.

Data da assinatura: 09/10/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4381, em 15 de outubro de 2026. Código identificador 87C51685: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.