Secretaria Municipal de Administração · 15 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 196/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 196/2026
Partes: Município de Pedra Azul/MG e APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedra Azul/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 66.227.190/0001-92, com sede na Avenida João de Almeida, nº 210, Centro, CEP 39.970-000, Pedra Azul/MG.
Objeto: Repasse de recursos financeiros para investimento na infraestrutura básica de construção da nova sede da APAE, abrangendo serviços de limpeza, preparação, nivelamento, terraplanagem, construção de muros, aquisição de portões, padrão de energia, cavalete, mão de obra e materiais de construção e permanentes.
Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 02 (duas) parcelas.
Fundamentação legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores.
Data da assinatura: 09/10/2026.