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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 15 de outubro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 196/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 196/2026

Partes: Município de Pedra Azul/MG e APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedra Azul/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 66.227.190/0001-92, com sede na Avenida João de Almeida, nº 210, Centro, CEP 39.970-000, Pedra Azul/MG.

Objeto: Repasse de recursos financeiros para investimento na infraestrutura básica de construção da nova sede da APAE, abrangendo serviços de limpeza, preparação, nivelamento, terraplanagem, construção de muros, aquisição de portões, padrão de energia, cavalete, mão de obra e materiais de construção e permanentes.

Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 02 (duas) parcelas.

Fundamentação legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores.

Data da assinatura: 09/10/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4381, em 15 de outubro de 2026. Código identificador 3DBF60BE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.