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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 15 de outubro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 198/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 198/2026

Partes: Município de Pedra Azul/MG e Grupo Espírita Francisco de Assis de Pedra Azul/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 06.224.692/0001-38, com sede na Rua João Medrado, nº 144, bairro Novo Progresso, CEP 39.970-000, Pedra Azul/MG.

Objeto: Repasse de recursos financeiros para aquisição de utensílios domésticos, materiais de higiene e limpeza, vestuário, enxoval infantil e gêneros alimentícios, incluindo cestas básicas.

Valor: R$ 23.366,25 (vinte e três mil, trezentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), em parcela única.

Fundamentação legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores.

Data da assinatura: 09/10/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4381, em 15 de outubro de 2026. Código identificador 330D791A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.