Departamento de Licitações · 26 de outubro de 2026
EXTRATO CONTRATO 103/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO CONTRATO 103/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026. PARTES: Município de Paula Cândido/MG e o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga – CIMVALPI. OBJETO: Contratação direta, por dispensa de licitação, na modalidade de contrato de programa, visando à delegação, pelo Município de Paula Cândido/MG ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga – CIMVALPI (CNPJ n.º 19.738.706/0001-83), da gestão e administração da manutenção dos serviços de iluminação pública do Município. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 326.790,75 (trezentos e vinte e seis mil, setecentos e noventa reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 31/12/2029. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2026.
EVERALDO ROBERTO DA CONCEIÇÃO –
Prefeito Municipal.