MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ · 30 de setembro de 2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2026
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2026
O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ – Torna PÚBLICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2026 – O Prefeito Municipal, GOLDSTEIN AGOSTINI DA MATTA, ratifica o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 022/2026. Objeto: Prestação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico “Minas Gerais” - DOMG-e, de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitações e outros atos cuja publicidade é exigida em lei, nos termos do §1º do art. 54 da Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021 e da Lei Estadual n.º 19.429, de 11/01/2011. Contratada: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, CNPJ: 05.475.103/0001-21, Contrato Administrativo nº 066/2026, Valor: R$ 44.295,00. Prazo: 12 (doze) meses, iniciando-se em 25/09/2026 - Dotação Orçamentária: 02.02.00.04.122.0002.2.002.3.3.90.39. Amparo no Artigo 74, Inciso I da Lei nº 14.133/21 e suas alterações. Patrocínio do Muriaé, 25 de setembro de 2026.
GOLDSTEIN AGOSTINI DA MATTA –
Prefeito.