PREFEITURA MUNICIPAL DE PATIS · 3 de novembro de 2016
16º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PATIS-MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATIS
16º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PATIS-MG
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a homologação do resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATIS-MG – EDITAL DE ABERTURA Nº. 001/2015, DE 15 DE MAIO DE 2015, CONVOCA os candidatos habilitados relacionados no Anexo I deste Edital com vistas à nomeação e posse para os cargos efetivos, observadas as seguintes condições:
DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
1. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, deverão comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, a partir do dia 01/11/2016 a 30/11/2016, de segunda à sexta-feira, das 08:00h às 13:00h, na Sede da Prefeitura Municipal de Patis, localizada na Rua Elpidia Alkmim, 98, Centro, PATIS-MG, para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo II, parte integrante da presente convocação, e na forma do Edital de Abertura do Concurso Público Municipal.
1.1. Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal.
1.2. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não cumprimento da exigência do item “1”, deste Edital.
1.3. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do classificado convocado e, conseqüentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de PATIS-MG convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.
DOS EXAMES MÉDICOS
2. Os candidatos deverão comparecer ao Posto de Saúde do município de Patis, para realização do exame médicos admissional, momento que irão ser solicitados os exames de saúde pré-admissionais, perante a Junta Médica Oficial designada pelo Município de Patis, localizada no POSTO DE SAÚDE, situado à Rua Sebastião Alves de Aquino, 50, Centro, PATIS-MG, que avaliará a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e, conseqüentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, ficando o Município de Patis autorizado a convocar outros classificados e aprovados no referido Concurso Público em sua substituição, obedecendo à ordem legal.
2.2. Não serão admitidos os exames médicos exigidos que tenham sido realizados há mais de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do presente Edital.
2.3. Aos candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste edital, além de atenderem ao que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da qual são portadores, devidamente atualizado.
DA NOMEAÇÃO E POSSE
3. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e exames médicos admissionais, nos itens “1” e “2” deste Edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura Municipal de PATIS-MG, o candidato deverá se fazer presente na solenidade oficial de nomeação e posse que ocorrerá na Sede da Prefeitura Municipal, situado na Rua Elpidia Alkmim, 98, Centro, Centro, PATIS-MG.
DA PUBLICAÇÃO
4. O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios
www.diariomunicipal.com.br/amm.mg/ e divulgado no Portal do Município de Patis
http://patis.mg.gov.br/ e no quadro de avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de Patis.
4.1. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.
4.2. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATIS-MG, aos 01 de novembro de 2016.
VINICIUS VERSIANI DE PAULA
Prefeito Municipal de PATIS-MG
ANEXO I
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CLASSIFICAÇÃO
CONVOCADO
IDENTIDADE
11
ROSIMARY FERREIRA DIAS RIBEIRO
MG-17.114.499
ANEXO II
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS
1) 01 (uma) Cópia da Carteira de Identidade;
2) 01 (uma) Cópia do CPF;
3) 01 (uma) Cópia de comprovante de residência atual;
4) Certidão de Casamento ou Nascimento se for solteiro;
5) Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;
6) Comprovante de inscrição no PIS / PASEP;
7) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Página que identifique o trabalhador (frente e verso);
8) Diploma ou Certificado de Escolaridade, conforme exigência do cargo, devidamente registrado no órgão competente.
9) Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 14 anos;
10) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os homens);
11) Atestado médico de sanidade física e mental necessária ao desempenho das funções inerentes ao cargo. O exame médico será realizado por médico da Prefeitura Municipal de Patis-MG ou por médico credenciado pelo Município, que poderá, se julgar necessário, solicitar ao candidato exames complementares para verificar se o candidato está apto para o exercício do cargo.
12) Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em Órgão Profissional e/ou copia da Carteira de Registro no respectivo Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de regularidade;
13) Quando exigido para o cargo, Certificado do Curso que atenda as exigências estabelecidas no Edital de Abertura;
14) Carteira Nacional de Habilitação (para os cargos de Motorista, nas categorias exigidas);
15) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais;
16) Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do candidato e, se casado, a do cônjuge, podendo ser substituída pela Declaração de Imposto de Renda;
17) Declaração de que o candidato não exerce outro cargo, função ou emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão;
18) 02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas).
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas ou apresentados juntos dos originais.