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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATIS · 29 de agosto de 2013

DECRETO DE EMERGENCIA N° 304 PRORROGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATIS

DECRETO DE EMERGENCIA N° 304 PRORROGAÇÃO

DECRETO Nº 304/2013

Declara Estado de Emergência em virtude da escassez de Chuvas no Município e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Patis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado Estado de Emergência, no âmbito do Município de Patis/MG, em virtude da escassez de chuvas na região.

Art. 2° - A declaração de Estado de Emergência que ora se faz valerá pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Patis, 10 de agosto de 2013.

VINÍCIUS VERSIANI DE PAULA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1064, em 29 de agosto de 2013. Código identificador 8CCE6B56: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.