PREFEITURA MUNICIPAL DE PATIS · 30 de agosto de 2013
DECRETO DE EMERGENCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATIS
DECRETO DE EMERGENCIA
DECRETO Nº 305/2013
Declara em Situação Anormal, Caracterizada como Situação de Emergência Área do Município de Patis, Afetada por Seca.
O Sr. VINÍCIUS VERSIANI DE PAULA, Prefeito Municipal de Patis/MG., no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo art. 7º do Decreto Federal no 7.257, de 04 de agosto de 2010, e pela Resolução nº 03 do Conselho Nacional de Defesa Civil:
Considerando a ausência de chuva que passa o município de Patis/MG, por um período superior a 180(cento e oitenta) dias, provocando com isso, o esgotamento dos mananciais existentes;
Considerando o grave reflexo da estiagem, na perda das pastagens, com consequente redução dos rebanhos pecuários; reduzindo sensivelmente à produção de carne e leite, pela escassez de água e pasto;
Considerando o agravamento dos problemas sociais pela falta de oferta de trabalho, contribuindo para o êxodo rural;
Considerando que de acordo com a Resolução nº3 do Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC, a intensidade deste desastre foi dimensionada como Nível II, com agravantes;
Considerando, finalmente, que tais fatos refletem diretamente de forma negativa na economia do Município, onde predomina a atividade agropecuária;
DECRETA:
Art.1º - Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre e caracterizada como Situação de Emergência.
Parágrafo único. Esta situação de anormalidade é válida para todo o Município, comprovadamente afetado pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo Formulário de Avaliação de Danos e pelo Croqui do município.
Art.2º- Confirma-se a mobilização preconizada pelo Sistema Nacional de Defesa Civil, no âmbito do município, sob supervisão da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e fica desde já autorizado o desencadeamento do Plano Emergencial de Respostas aos Desastres, após adaptado à situação real desse sinistro.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 dias, revogando o decreto 304 de 10/08/2013.
Patis, 29 de agosto de 2013.
VINÍCIUS VERSIANI DE PAULA
Prefeito Municipal