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Congresso

Passabém · 20 de abril de 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº020/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM

DECRETO MUNICIPAL Nº020/2021

Dispõe sobre a alteração do feriado de Tiradentes (21/04/2021).

O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSABÉM-MG, no uso da atribuição que lhe confere o art. 59, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e ainda:

Considerando a necessidade de promoção de ações de prevenção ao COVID-19;

Considerando que o feriado de Tiradentes irá cair em plena quarta-feira;

DECRETA:

Art. 1º. Fica postergado o feriado de Tiradentes no ano de 2021, para o dia 23/04/2021 (sexta-feira) no âmbito da administração pública municipal.

Art. 2º. Para as atividades privadas no Município de Passabém, fica possibilitado a concessão de ponto facultativo aos empregados no dia 23/04/2021.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Passabém-MG, 16 de abril de 2021.

RONALDO AGAPITO DE SÁ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2991, em 20 de abril de 2021. Código identificador DF0A5084: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.