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Congresso

Passabém · 10 de janeiro de 2019

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA

Considerando que o presente processo encontra-se de conformidade com a legislação pertinente, art. 30, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014, e, com arrimo no parecer jurídico datado de 19/12/2018, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº 0012/2018, Processo Licitatório nº 0044/2018, em favor da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSABÉM para PARCERIA COM INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDER A DEMANDA DO SERVIÇO DE PRESTAÇÃO À SAÚDE NOS TERMOS DO ART. 196 DA CF/88 E LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 com o valor total de R$ 1.386.170,52 (um milhão trezentos e oitenta e seis mil cento e setenta reais e cinquenta e dois centavos), pelo período de 12 (doze) meses.

Após cumpridas as formalidades de praxe, PUBLIQUE-SE e Cumpra-se.

Passabém, 20 de dezembro de 2018.

RONALDO AGAPITO DE SÁ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2416, em 10 de janeiro de 2019. Código identificador DD34B20D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.