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Congresso

Passabém · 23 de outubro de 2025

LEI 643

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM

LEI 643

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes - FME e do Conselho Municipal de Esporte do Município de Passabém e dá outras providências.

Passabém,30 de julho de 2025.

LUCIANO DE SÁ MADUREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4135, em 23 de outubro de 2025. Código identificador B9D9BE4F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.