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Congresso

Passabém · 2 de dezembro de 2025

LEI COMPLEMENTAR- 002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM

LEI COMPLEMENTAR- 002

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 01/2014, DE 31 DE JANEIRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PASSABÉM - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PASSABÉM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Prefeitura Municipal de Passabém, 19 de maio de 2025.

LUCIANO DE SÁ MADUREIRA

Prefeito de Passabém

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4162, em 2 de dezembro de 2025. Código identificador A9176044: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.