Passabém · 21 de outubro de 2025
LEI COMPLEMENTAR- 004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM
LEI COMPLEMENTAR- 004
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA Lei COMPLEMENTAR N° 003/2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Prefeitura Municipal de Passabém, 08 de Setembro de 2025.
LUCIANO DE SÁ MADUREIRA
Prefeito de Passabém
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4133, em 21 de outubro de 2025. Código identificador 79812990: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.