Passabém · 10 de janeiro de 2019
PORTARIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM
PORTARIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
PORTARIA N° 001/PMP/2019
Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio, revogando a Portaria n°. 001/2018 de 05 de janeiro de 2018 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Passabém no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto do & 4° do Art.51, da Lei n° 8.666/1993 e no inciso IV, do Art. 3°, da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear Pregoeiro(s) e os membros integrantes da Equipe de apoio ao Pregão, com a competência de processarem as licitações do exercício de 2019 nas modalidades definidas pela Lei Federal n° 10.520/2002 e suas alterações posteriores.
Art. 2° - O Pregoeiro e Equipe de Apoio ao Pregão serão compostas pelos membros abaixo elencados:
I – Pregoeiro:
1 - Edilane Morais da Silva – RG MG -14.758.334 - CPF nº ***.***.***-**
2 – Jakes Santos Sá – RG MG - 15.919.722 - CPF nº ***.***.***-**
II – Membros da Equipe de apoio ao Pregão:
1 – Cirlei Moreira de Assis – RG M - 6.404.787
2 – Carlos Augusto de Azevedo – RG M - 2.964.921
3 – Jakes Santos Sá – RG MG - 15.919.722
4 - Edilane Morais da Silva – RG MG -14.758.334
5 – José Antônio de Oliveira – RG MG – 12.151.348
Art. 3° - As decisões do Pregoeiro e Equipe de Apoio serão colegiadas, com quórum mínimo de três membros.
Art. 4° - Os membros serão dotados de autonomia administrativa e atuará sem subordinação hierárquica no exercício de suas atividades – fim.
Art. 5° - As atribuições do Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio são as constantes da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002.
Art. 6° - Exaurido o prazo recursal e julgados todos os recursos eventualmente interpostos, o resultado encontrado pelo Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio será levado à deliberação do Prefeito, sem prejuízo das contingentes revogações ou anulações, quando necessárias.
Art. 7° - O mandato dos membros da Equipe de Apoio ao Pregão, nomeados através desta Portaria, será de um ano, a contar da data de sua publicação, vedada a recondução de sua totalidade no período subsequente.
Art. 8° - Revogada a Portaria n°. 001/2018 de 05 de janeiro de 2018.
Art. 9° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Passabém, 02 de janeiro de 2019.
RONALDO AGAPITO DE SÁ
Prefeito Municipal