Passabém · 24 de abril de 2019
RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM
RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 017/PMP/2019
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/PMP/2019
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DA BANDA CHAMA CHUVA PARA APRESENTAÇÃO EM LOCAL PÚBLICO EM 16 DE AGOSTO DE 2019 NA TRADICIONAL FESTA RELIGIOSA DE AGOSTO DA CIDADE DE PASSABÉM.”
Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de Licitação constante do Processo nº. 017/PMP/2019, Inexigibilidade de Licitação nº. 001/PMP/2019, conforme parecer jurídico nº 033/2019, exarado pela Assessoria/Procuradoria Geral do Município datado de 16/04/2019, para apresentação em local público da Banda Chama Chuva no dia 16 de agosto de 2019. Recurso Orçamentário: 02.09.01.13.392.0473.2099 - 33.90.3900 - Ficha 564. Contratada: CHAMA CHUVA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ: 12.126.435/0001-66 - Valor Global R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Fundamentação Legal: inciso III do artigo 25 da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes.
Passabém-MG, 22 de abril de 2019.
RONALDO AGAPITO SÁ
Prefeito Municipal