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Congresso

Passabém · 8 de junho de 2020

PORTARIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM

PORTARIA

PORTARIA N° 013, DE 03 DE JUNHO DE 2020

Exonera, a pedido, o servidor José Dualdo Lourenço do cargo efetivo de Ajudante de Obras e Serviços e dá outras e dá outras providências.

RONALDO AGAPITO DE SÁ, Prefeito do Município de Passabém, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO: o pedido protocolado em 03/06/2020 em que o servidor requer sua exoneração definitiva do cargo efetivo;

CONSIDERANDO: o inciso III do art. 45 do Estatuto dos Servidores do Município de Passabém que elenca como forma de exoneração o pedido feito pelo servidor, sem a necessidade de justificativa.

RESOLVE:

Art. 1º Fica exonerado a partir desta data, do cargo efetivo de Ajudante de Obras e Serviços, o servidor JOSÉ DUALDO LOURENÇO, Matrícula 265.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Passabém, Estado de Minas Gerais, 03 dias do mês de junho de 2020.

RONALDO AGAPITO DE SÁ

Prefeito Municipal de Passabém

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2772, em 8 de junho de 2020. Código identificador 160604EE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.