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Congresso

Passabém · 6 de agosto de 2020

DECRETO MUNICIPAL Nº 43 DE 05 DE AGOSTO DE 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM

DECRETO MUNICIPAL Nº 43 DE 05 DE AGOSTO DE 2020.

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS/IGREJAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FICAM PERMITIDAS A PARTIR DO DIA 06 DE AGOSTO O RETORNO DAS ATIVIDADES DOS TEMPLOS RELIGIOSOS/IGREJAS, DESDE QUE CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÃOES PREVISTAS NO DECRETO 043 PARA PREVENÇÃO AO CONTAGIO E CONTENÇÃO DA PROPAGAÇÃO DO COVID-19.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2814, em 6 de agosto de 2020. Código identificador 015196FF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.