Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 29 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº. 70, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 70, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.
Concede férias-prêmio.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no art. 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no art. 136 da Lei nº 27, de 25 de fevereiro de 1950 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, RESOLVE,
Art. 1º Conceder, à servidora pública municipal CLEUZELI DE FÁTIMA OLIVEIRA PERILES DOS SANTOS, reg. 1241, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, 15 (quinze) dias de férias-prêmio, do saldo de 5 (cinco) meses e 15 (quinze) dias a que tem direito, referente aos períodos de 07/02/2006 a 06/02/2011 e de 07/02/2011 a 06/02/2016, com início em 26 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de janeiro de 2026.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 28 de janeiro de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal