Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 14 de janeiro de 2026
DECRETO Nº 4.731, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
DECRETO Nº 4.731, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.
Estabelece o índice para o reajuste da tabela de preços dos serviços constantes do art. 8º da Lei nº 2.702, de 1º de setembro de 2021, que dispõe sobre o Programa Municipal de Auxílio ao Desenvolvimento.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no §1° do art. 8º da Lei nº 2.702, de 1º de setembro de 2021, DECRETA:
Art. 1º Ficam atualizados os valores dos serviços do Programa Municipal de Auxílio ao Desenvolvimento, em 3,9% (três vírgula nove por cento), de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulado no período de 12 meses, compreendido de janeiro a dezembro de 2025, que passam a vigorar de acordo com a tabela abaixo:
EQUIPAMENTO
VALOR/HORA
Trator agrícola e seus implementos
R$ 65,90
Retroescavadeira
R$ 105,40
Motoniveladora (Patrol)
R$ 158,10
Pá carregadeira
R$ 131,75
Caminhão Basculante Truk
R$ 118,55
Caminhão Toco (basculante ou não)
R$ 105,40
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 09 de janeiro de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal