Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 18 de agosto de 2026
PORTARIA Nº. 371, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 371, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
Concede férias-prêmio.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no art. 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no art. 136 da Lei nº 27, de 25 de fevereiro de 1950 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, RESOLVE,
Art. 1º Conceder, ao servidor público municipal CARLOS ALBERTO VENÉSIO GOMES, reg. 916, ocupante do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, 1 (um) mês de férias-prêmio do saldo a que tem direito, referente ao período de 08/12/2013 a 07/12/2023, com início em 17 de agosto de 2026.
Art. 2º Passa a vigorar com a seguinte redação o art. 1º da Portaria nº 291, de 02 de julho de 2026.
“Art. 1º Conceder, ao servidor público municipal CARLOS ALBERTO VENÉSIO GOMES, reg. 916, ocupante do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, 1 (um) mês de férias-prêmio, do saldo de 2 (dois) meses a que tem direito, referente ao período de 08/12/2013 a 07/12/2023, com início em 06 de julho de 2026.”
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 17 de agosto de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal