Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 25 de agosto de 2026
PORTARIA Nº. 390, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 390, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
Designa Gestor e Fiscal de Contrato.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Artigo 65, incisos VI da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE,
Art. 1º Ficam designados os servidores César Augusto Rosa e Felipe Marques Souza, para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal do Contrato nº 317/2026, objeto do Processo Administrativo N.º 167/2026 - Dispensa 051/2026, que tem por objeto a contratação de prestação de serviços comuns de engenharia, sob demanda, com disponibilização de retroescavadeiras, incluindo operadores habilitados, combustível, manutenção e mobilização e desmobilização dos equipamentos, para atendimento das necessidades de infraestrutura urbana do Município de Paraisópolis/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de agosto de 2026.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 24 de agosto de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal