Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 1 de setembro de 2026
PORTARIA Nº. 396, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 396, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
Designa Gestor e Fiscal de Contrato.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Artigo 65, incisos VI da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE,
Art. 1º Ficam designados os servidores Marlene Carvalho e Wanessa Francine Faria Donizetti, para atuarem, respectivamente, como Gestora e Fiscal da ARP Nº 343/2026 objeto do Processo Administrativo N.º 133/2026 - Pregão Eletrônico 025/2026, firmado com a empresa COMERCIAL MUNICK LTDA, situada à Avenida Professor José Jeronymo de Souza Filho, nº 70, bairro Jardim Independência, no município de Taubaté/SP, CEP n.º 12.031-620, inscrita no CNPJ sob o n.º 46.842.073/0001-21, que tem por objeto o registro de preços para a futura e eventual aquisição de Kits de Livros Literários, destinados aos alunos da Educação Infantil e Fundamental das escolas da Rede Municipal de Ensino de Paraisópolis/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de agosto de 2026.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 31 de agosto de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal