Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 10 de setembro de 2026
PORTARIA Nº. 411, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 411, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
Designa Gestor e Fiscal de Contrato.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Artigo 65, incisos VI da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE,
Art. 1º Ficam designados os servidores César Augusto Rosa e Paula Rafaela Rosa Castro, para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal da Carta Contrato nº 23/2026, objeto do Processo Administrativo N.º 187/2026 - Dispensa nº 58/2026, firmado com a empresa 53.779.973 ANDRÉ RICARDO BATISTA, inscrita no CNPJ sob o n.º 53.779.973/0001-37, com endereço à Avenida Dom Antônio Almeida Morais Junior, n.º 816, Centro, São Bento do Sapucaí/SP, que tem por objeto a aquisição de banheiros químicos portáteis, novos, destinados ao atendimento das necessidades do Departamento Municipal de Obras Públicas e Serviços do Município de Paraisópolis/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de setembro de 2026.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 09 de setembro de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal