Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 15 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 52, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº 52, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.
Nomeia os Gestores das parcerias celebradas pelo Município de Paraisópolis, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 61 da Lei Federal nº 13.019/2014, RESOLVE:
Art. 1º Nomear como gestores das parcerias celebradas pelo Município de Paraisópolis com as organizações de sociedade civil no ano de 2026, os seguintes servidores:
no âmbito do Departamento Municipal de Administração: Handerson Alex Ribeiro;
no âmbito do Serviço Municipal de Promoção Social: Fernanda Campos Brasil;
no âmbito do Departamento Municipal de Saúde: Alex Ferreira;
no âmbito do Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer: Marlene Carvalho;
no âmbito do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária e Turismo: Paula Rafaela Rosa Castro;
Art. 2º Compete ao gestor as seguintes atribuições:
acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;
emitir relatório de visita técnica in loco durante a execução da parceria;
emitir parecer técnico de análise de prestação de contas da pareceria celebrada;
emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação;
disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 14 de janeiro de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal