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Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 16 de novembro de 2026

PORTARIA Nº. 493, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS - PORTARIA Nº. 493, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.

Concede férias-prêmio.

O Prefeito do Município de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no art. 136 da Lei nº 27, de 25 de fevereiro de 1950 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, RESOLVE,

Art. 1º Conceder, à servidora pública municipal EDNÉIA DE CÁSSIA XAVIER, matrícula nº 1367, ocupante do cargo de Agente de Combate a Endemias, 1 (um) mês de férias-prêmio, do saldo de 9 (nove) meses a que tem direito, referente aos períodos de 02/04/2002 a 01/04/2007, de 02/04/2007 a 01/04/2012 e de 02/04/2012 a 01/04/2022, com início em 1º de dezembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis,

aos 13 de novembro de 2026.

ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4402, em 16 de novembro de 2026. Código identificador A5C03293: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.