Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 12 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº. 27, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 27, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.
Concede férias-prêmio.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no art. 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no art. 136 da Lei nº 27, de 25 de fevereiro de 1950 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, RESOLVE,
Art. 1º Conceder, à servidora pública municipal MARIA DE LOURDES SANTOS PAIVA, reg. 2491, ocupante do cargo de Professor PM-1, 5 (cinco) meses e 16 (dezesseis) dias de férias-prêmio, do saldo de 7 (sete) meses a que tem direito, referente aos períodos de 05/02/2001 a 18/12/2001; de 01/02/2002 a 05/04/2002; de 01/04/2009 a 17/12/2009; de 08/02/2010 a 17/12/2010; de 01/02/2011 a 09/12/2011; de 01/02/2012 a 10/02/2012; de 01/08/2012 a 25/08/2013 e de 26/08/2013 a 25/08/2023, com início em 02 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 09 de janeiro de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal