Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 10 de setembro de 2026
PORTARIA Nº. 410, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 410, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
Designa Gestor e Fiscal de Contrato.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Artigo 65, incisos VI da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE,
Art. 1º Ficam designados os servidores Alex Ferreira e José Francisley Mateus, para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal da Carta Contrato nº 22/2026, objeto do Processo Administrativo N.º 181/2026 - Dispensa nº 56/2026, firmado com a empresa ATMED COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 19.278.975/0001-04, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para aquisição de seringas para insulina, destinadas a atender às necessidades do Programa do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Departamento Municipal de Saúde de Paraisópolis/MG, garantindo a continuidade do fornecimento de insumos necessários ao tratamento dos pacientes com Diabetes Mellitus que fazem uso de insulinoterapia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2026.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 09 de setembro de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal