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Congresso

Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 11 de novembro de 2026

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 228/2026 – DISPENSA N.º 072/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS - DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 228/2026 – DISPENSA N.º 072/2026

Processo Administrativo n. º: 228/2026

Modalidade: Dispensa de Licitação n. º 072/2026

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n. º 14.133/2021

Unidade Requisitante: Departamento Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer

Contratado: RONALDO TEODORO DOS SANTOS

CNPJ: 27.492.754/0001-62

Objeto: Aquisição de fogos de artifício silenciosos para atender o setor de Cultura, Lazer e Turismo do Município de Paraisópolis/MG durante o Réveillon 2027, quantitativos e critérios estabelecidos no Termo de Referência.

Valor Global Estimado: R$ 11.000,00 (onze mil reais).

Vigência: 02 (dois) meses

Dotação Orçamentária: 02.09.04.13.392.0015.2.069 33.90.30 Ficha 1004

Fonte de Recurso: Própria

Marlene Carvalho - Diretora do Departamento de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4399, em 11 de novembro de 2026. Código identificador 8E5FA67D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.