Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 22 de setembro de 2026
PORTARIA Nº. 420, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 420, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
Designa Gestor e Atendente para o Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV).
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal, e considerando, que:
que foi celebrado entre o Município de Paraisópolis - MG e a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais, Acordo de Cooperação Técnica visando a instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV) nas dependências do município,
RESOLVE,
Art. 1º Designar a servidora pública municipal LIDIANE EVELIN TÁBATA SOARES, CPF ***.***.***-**, ocupante do cargo de OUVIDORIA, matrícula 4118, matrícula 1909, para exercer a função de gestor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV), ficando responsável por coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o fiel cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica supracitado.
Art. 2º Designar o servidor CLAUDIO DOMICIANO DE OLIVEIRA, CPF ***.***.***-**, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO III, matrícula 1051, para exercer o encargo de atendente do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV), cujas atribuições estão previstas no Acordo de Cooperação Técnica supracitado.
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis,aos 21 de setembro de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal