Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 5 de agosto de 2026
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 157/2026 INEXIGIBILIDADE N.º 0161/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 157/2026 INEXIGIBILIDADE N.º 0161/2026
Processo Administrativo n.º: 157/2026
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n.º 016/2026 – Fundamento Legal: Art. 74, III, alínea “f”, da Lei Federal n.º 14.133/2021
Unidade Requisitante: Departamento Municipal de Educação
Contratado: BALDO CURSOS EDUCACIONAIS, EMPRESARIAIS, CONSULTORIA E EVENTOS LTDA
CNPJ: 09.323.594/0001-46
Objeto: Contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa BALDO CURSOS EDUCACIONAIS, EMPRESARIAIS, CONSULTORIA E EVENTOS LTDA., visando à participação de 118 (cento e dezoito) servidores da Rede Municipal de Educação no II Encontro Educacional, promovido pela contratada, destinado à formação continuada, ao aperfeiçoamento profissional e à atualização de conhecimentos dos participantes, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021, consoante as condições estabelecidas neste processo e no Anexo I – Termo de Referência.
Valor Global Estimado: R$ 38.100,00 (trinta e oito mil e cem reais)
Vigência: 03 (três) meses
Dotação Orçamentária: 02.09.03.12.361.0003.2.020 33.90.39 Ficha 357
Fonte de Recurso: própria
MARLENE CARVALHO –
Diretora de Educação