Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 6 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 345, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº 345, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
Designa o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTI-M, responsável pela gestão do Programa Saúde na Escola, no âmbito do Município de Paraisópolis.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Art. 65, inciso VI, e considerando,
a adesão do Município de Paraisópolis ao Programa Saúde na Escola;
a Resolução Conjunta SES-MG/SEE-MG nº 202, de 14 de julho de 2016,
RESOLVE,
Art. 1º Ficam nomeados para comporem o GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL - GTI-M, responsável pela gestão, no ano de 2025, do Programa Saúde na Escola, no âmbito do Município de Paraisópolis, atuando em caráter consultivo e propositivo:
ÁREA
SETOR
SERVIDOR
EDUCAÇÃO
Departamento Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer
Marlene Carvalho
Tatiana Aparecida Rosa Murad
Creche Municipal Erestina de Carvalho
Almeida
Alessandra de Cássia Mota Almeida
- Leila Maria Domiciano
Escola Municipal Maria Emília Gomes
de Carvalho
Jose de Lurdes Vizotto
Elisângela Pereira de Carvalho Cunha
Escola Municipal Bueno de Paiva
- Samanta Faria Cardoso
- Rodrigo Aparecido da Rosa
Escola Municipal Monsenhor Sebastião
Vieira
- Rita de Fátima Afonso
- Sílvia Maria Almeida
Escola Municipal Profa. Conceição
Adair Moreira de Almeida Paiva
- Vanessa Aparecida da Silveira
- Sandra Maria Vania Freitas Lopes
Escola Municipal Monsenhor José
Carneiro Pinto
Dione Aparecida de Souza
Giovana Barros Alves Vieira
APAE
- Luís Carlos Messias Fernandes Júnior
EDUCAÇÃO
Escola Estadual Antônio Eufrásio de
Toledo
Beatriz Rodrigues Alves
Escola Estadual Eulália Gomes de Oliveira
Laura Antônia de Faria Roveda Guimarães
Pâmella Helena Costa e Silva
Setor de Esportes
- João Aparecido Martins
SAÚDE
Departamento Municipal de Saúde
Alex Ferreira
Atenção Primária à Saúde
- Rayara Isabele de Andrade Leite
Promoção da Saúde
Alessandra Magalhães Periles dos Santos
Natália de Paula Silva
Assistência Social em Saúde
- Flávia Magalhães Silva
Serviço Saúde Mental
- Zoraide Jussara Leite
Serviço de Saúde Bucal
- Lázara Beatriz Simões
Vigilância em Saúde
- Fabiana Cristina da Silva
eSUS-AB
- Sabrina Lopes Goulart Teixeira
Conselho Municipal de Saúde
Wanira de Oliveira Preira
CTA-UDM
- Elenilda Silva Ribeiro
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Centro de Referência em Assistência
Social - CRAS
Fernanda C. Brasil de Paula
Centro de Referência Especializado de
Assistência Social – CREAS
- Fernanda C. Brasil de Paula
Art. 2º São atribuições do GTI-M:
I- apoiar a implementação dos princípios e diretrizes do PSE no planejamento, monitoramento, execução, avaliação e gestão dos recursos financeiros;
II- articular a inclusão dos temas relacionados às ações do PSE nos projetos políticos pedagógicos das escolas;
III- definir as escolas públicas estaduais e municipais a serem atendidas no âmbito do PSE, considerando-se as áreas de vulnerabilidade social, os territórios de abrangência das Equipes de Atenção Básica e os critérios indicados pelo Governo Federal;
IV- possibilitar a integração e planejamento conjunto entre as Equipes das Escolas e as Equipes de Atenção Básica;
V- subsidiar o processo de assinatura do Termo de Compromisso pelos Secretários Municipais de Educação e de Saúde;
VI- participar do planejamento integrado de educação permanente e formação continuada e viabilizar sua execução para os profissionais da saúde e educação;
VII- apoiar, qualificar e garantir o preenchimento do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PSE;
VIII- propor estratégias específicas de cooperação entre Estados e Municípios para a implementação e gestão do cuidado em saúde dos educandos no âmbito municipal;
IX- garantir que os materiais do PSE enviados sejam entregues e utilizados de forma adequada pelas Equipes de Atenção Básica e Equipes das Escolas;
X- apoiar e monitorar as ações realizadas pelas equipes de saúde, de educação e a avaliação do alcance das metas pactuadas, em conjunto com o Grupo de Trabalho Intersetorial Federal (GTI-F) e o Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual (GTI- E);
XI- encaminhar o Termo de Compromisso Municipal do Programa Saúde na Escola (PSE) ao Conselho Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Educação, à Comissão Intergestores Regionais (CIR), para pactuação, e à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), para homologação e;
XII - elaborar Plano de Execução Financeira do recurso.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 05 de agosto de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal